Uma boa notícia para todos que usam os serviços de telefonia fixa, a Justiça Federal de Brasília suspendeu hoje, por meio de liminar, a cobrança da assinatura básica mensal. A decisão vale para todas as concessionárias de telefonia fixa que operam o serviço local: Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom.

Atendendo ao pedido do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), formulado em uma ação civil pública, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, decidiu suspender a cobrança da assinatura básica por considerar que a cobrança fere o Código Tributário Nacional, "pois não traduz contraprestação por serviço prestado", e fixou multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão.Mais informações aqui. Fonte Folha Online.

>>>Realmente essa é uma boa notícia principalmente para os mais humildes, que muitas vezes preferem um telefone móvel do que um fixo.A assinatura básica representa hoje uma receita mensal de aproximadamente R$ 2 bilhões para as concessionárias. Vamos ver o que as empresas vão fazer para não perder esta "boquinha".