17 agosto, 2005
Justiça acaba com prazo dos pré-pagos
Uma boa notÃcia para os usuários de telefonia celular que não terão mais que cumprir o prazo de 90 dias para utilizar os créditos dos cartões pré-pagos. A decisão foi tomada ontem pela Justiça Federal de BrasÃlia, numa liminar pedida pelo Ministério Público Federal contra todas as operadoras de telefonia móvel do paÃs. O juiz da 7 Vara da Justiça Federal, Novély Vilanova da Silva Reis, entendeu que a norma — fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — é abusiva e lesiva aos diretos dos consumidores. Fonte O Globo
>>>Quem vai vai gostar desta decisão é a classe mais pobre que acabam usando o telefone pré pago mais para receber ligações do que fazer. Falta de grana mesmo, já que o cartão mais em conta custa de R$ 15,00.